O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargador Jasiel Ivo, editou, nesta sexta-feira (13), o Ato nº 30 GP/TRT 19ª, por meio do qual decidiu que o expediente na próxima quinta-feira (19/2) será realizado, excepcionalmente, em regime de teletrabalho nas unidades do Tribunal e nas Varas do Trabalho da capital. O atendimento ao público externo também ocorrerá de forma remota, por meio dos canais eletrônicos institucionais, assegurada a regular prestação dos serviços jurisdicionais e administrativos.

Entre os fundamentos que motivaram a adoção da medida, destaca-se a comunicação formal da concessionária Equatorial Energia acerca da necessidade de desligamento programado da rede elétrica que atende as unidades do Tribunal, no período entre 8h10min e 9h40min, em razão da existência de emendas e avarias em cabos de média tensão. A falta de substituição desses materiais pode ocasionar interrupção intempestiva no fornecimento e risco à segurança de pessoas e instalações.

O desembargador-presidente também considerou que o desligamento acarretará a indisponibilidade temporária da infraestrutura elétrica e tecnológica essencial ao regular funcionamento das unidades, incluindo sistemas informatizados, rede lógica e equipamentos indispensáveis à prestação jurisdicional.

Ainda de acordo com o magistrado, o restabelecimento seguro das atividades institucionais demanda período adicional para estabilização do fornecimento de energia elétrica, reinicialização dos sistemas informatizados e verificação das condições operacionais dos equipamentos e serviços essenciais. 

O Ato estabelece, ainda, que o regime excepcional não implicará suspensão nem alteração dos prazos processuais, que permanecerão fluindo normalmente, nos termos da legislação vigente.

A Central de Atendimento do Tribunal não estará disponível nessa data, mas o funcionamento se dará pelo Balcão Virtual das Varas Trabalhistas. 

ATO NA ÍNTEGRA.