O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria CNJ nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples. A iniciativa tem a finalidade de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem clara, direta e compreensível a todos os cidadãos na elaboração das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

As inscrições para a edição de 2026 já estão abertas e poderão ser realizadas até o próximo dia 16 de agosto.  Podem participar dessa ação os Tribunais, Conselhos e Escolas Judiciais que desenvolvam projetos alinhados aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, devendo ser obedecidos os critérios e requisitos estabelecidos no regulamento da edição deste ano.

Concedido anualmente e em caráter permanente, o Selo Linguagem Simples busca incentivar os Tribunais a adotarem ações práticas e a implementarem projetos que envolvam a simplificação na linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais comunicações dirigidas à sociedade.

REGULAMENTO.