O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) deu início, na segunda-feira (15/9) - primeiro dia de atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista, ao pagamento de R$ 178 milhões referentes a precatórios de ex-empregados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Foram expedidos cerca de 700 alvarás para os credores.

O valor corresponde à atualização monetária e aos juros de mora incidentes sobre a parcela principal já paga em 2019, decorrente de ação ajuizada em 1991. À época, o pagamento foi feito de forma desatualizada, sendo agora complementado com as diferenças referentes ao período de 2004 a 2019.

No total, são 1.393 precatórios relativos a antigos servidores da Funasa. Com as sucessões ocorridas ao longo do tempo devido ao falecimento de beneficiários originários, a estimativa é de que entre 2.500 e 2.600 pessoas recebam os valores.

Os recursos foram disponibilizados pelo Governo Federal no início de agosto, e desde então o TRT-AL implementou uma força-tarefa que envolveu a Secretaria de Precatórios, Secretaria Judiciária de 1º Grau e Coordenadoria de Apoio às Varas, com a colaboração de servidores de outras unidades. O objetivo é concluir os pagamentos até o final de 2025.

O desembargador Jasiel Ivo destacou a importância da liberação desses recursos para os trabalhadores. “Este é um momento histórico para o TRT-AL. A liberação desses valores representa não apenas o cumprimento de uma obrigação judicial, mas também o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade e a dignidade daqueles que aguardam pelo recebimento de seus direitos”, enfatizou. 

O precatório se refere a diferenças salariais de planos econômicos que impactaram os vencimentos dos trabalhadores.

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