O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) participou, nesta segunda-feira (31/8), da abertura da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com transmissão ao vivo pelo canal do TST, a solenidade reuniu ministros, desembargadores, juízes e servidores de todo o país. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho.

Em Alagoas, o presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, destacou que o Regional alagoano já adota a uniformização de entendimentos como instrumento de segurança jurídica, isonomia e eficiência na prestação jurisdicional.

Para o magistrado, o fortalecimento do sistema de precedentes representa um avanço institucional que beneficia toda a sociedade. "A uniformização da jurisprudência assegura tratamento igual para casos semelhantes e torna a prestação jurisdicional mais eficiente. O TRT-AL tem investido nesse modelo porque ele promove estabilidade, coerência e previsibilidade, contribuindo para uma Justiça do Trabalho mais célere e confiável”, afirmou. 

Durante a programação, os tribunais trabalhistas realizam seminários, cursos, oficinas e outras atividades voltadas ao fortalecimento da cultura de precedentes. No TRT-AL, esse trabalho vem sendo consolidado por meio da fixação de teses vinculantes e de ações voltadas à uniformização da jurisprudência. Em sessão do Tribunal Pleno realizada na última sexta-feira (28/8), a Corte aprovou três novas teses jurídicas em Incidentes de Assunção de Competência (IACs), ampliando o sistema de precedentes do Regional e reafirmando entendimentos sobre matérias relevantes do Direito do Trabalho.

As novas teses tratam de temas relacionados à prescrição trabalhista, às progressões funcionais por antiguidade e ao alcance subjetivo de título executivo formado em ação coletiva. Os IACs nºs 13, 15 e 16 foram relatados pelo desembargador-presidente desembargador Jasiel Ivo. 

O compromisso do TRT-AL com essa política também foi reconhecido nacionalmente. O Regional está entre os quatro vencedores do Prêmio Uniformiza 2026 e é o único Tribunal do Trabalho de pequeno porte a receber a premiação. A entrega ocorrerá na próxima quinta-feira (3/9), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.