Na manhã desta segunda-feira (9/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) passou a fazer parte do Termo de Cooperação Técnica Pró-Manguezais.  O ato de assinatura do aditivo que oficializou o ingresso do Regional Trabalhista alagoano na iniciativa ocorreu na sede do Ministério Público Estadual de Alagoas. 

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo; pelo presidente do TRT da 19ª Região, desembargador Jasiel Ivo, e pela procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Roberta Bomfim.

O Projeto tem a finalidade de promover o fortalecimento da mútua cooperação entre as partes envolvidas, de forma a incentivar a recuperação, a conservação, a proteção e o uso sustentável dos recursos em ecossistemas manguezais. Também visa promover a preservação dos recursos hídricos e das espécies da fauna e flora, por meio da efetivação de ações integradas dentro das atribuições específicas de cada órgão cooperado. 

De acordo com o desembargador Jasiel Ivo, a participação do TRT-AL representa um reforço para essa política de preservação da natureza. “Quando a Justiça do Trabalho adere a esse tipo de iniciativa, está sinalizando que condenações em demandas coletivas trabalhistas também podem ser utilizadas para o desenvolvimento do Projeto Manguezais”, observou.

Segundo o procurador Lean Araújo, o projeto é um exemplo de como a atuação integrada das instituições pode gerar resultados concretos para a proteção do meio ambiente. “A adesão do Tribunal Regional do Trabalho fortalece essa rede de cooperação e amplia as possibilidades de implementação de ações voltadas à preservação dos manguezais e à melhoria da qualidade de vida das comunidades que dependem desses ecossistemas”, frisou.

Para a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, a ampliação da rede de cooperação fortalece as ações já desenvolvidas e amplia o alcance das políticas de preservação ambiental. “O Pró-Manguezais atua não apenas na defesa da pasta ambiental, mas também na construção de soluções socioambientais direcionadas às comunidades que vivem nesses territórios, por meio de instrumentos como a cartografia social e a educação ambiental”, pontuou.

Na oportunidade, a procuradora Roberta Bomfim observou que a chegada da Justiça do Trabalho traz mais força e engajamento à ação. “Quanto à parte que cabe ao MPF, nós vimos buscando identificar áreas para o replantio de mangue, bem como expandir essa vegetação tão importante”, enfatizou.

Coordenado pelo Ministério Público de Alagoas e pelo MPF, o Pró-Manguezais já conta com a participação de diversos órgãos e entidades, entre eles, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA); o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AL); o Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA); a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH; a Universidade Federal de Alagoas (UFAL); o Instituto Biota de Conservação; o Negócio de Impacto Nosso Mangue; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra de São Miguel; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coruripe; e o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL).

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Com informações do MPE/AL.