02/09/2025 - TRT-AL prorroga convênio para oferta de vagas no trabalho a mulheres em situação de vulnerabilidade
Prorrogação do convênio com a Secretaria de Mulher foi firmada nesta terça-feira (02/09)
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) firmaram, na tarde desta terça-feira (02/09), o segundo termo aditivo ao convênio 03/2023. A iniciativa prevê que o Regional Trabalhista, na celebração de contratos administrativos que envolvam prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, deverá exigir das empresas que observem a reserva de vagas prioritárias para mulheres em situação de vulnerabilidade
Na oportunidade, o presidente do Regional Trabalhista, desembargador Jasiel Ivo, observou a importância da ação. “O Tribunal reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de oportunidades, transformando as contratações públicas em instrumentos de inclusão social efetiva”, ressaltou.
Já a secretária de estado da mulher, Marília Almeida de Albuquerque Melo, parabenizou o Tribunal pelo apoio à causa. “A exigência da lei é que as empresas destinem 5% de suas vagas a mulheres em situação de vulnerabilidade. Mas o TRT saiu na frente e foi além ao estabelecer que essas empresas que lhe prestam serviços devem reservar o percentual de 8%. Trata-se de uma iniciativa muito importante para o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência”, enfatizou.
Com a assinatura do termo aditivo, o prazo de validade do convênio foi estendido até o dia 26 de agosto de 2026.
