O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) recebeu menção honrosa na modalidade Produtividade no 15.º Prêmio “Conciliar é Legal”, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (19/5), em cerimônia realizada na sede do órgão, em Brasília. O presidente do Regional, desembargador Jasiel Ivo, participou da solenidade, representando o TRT/AL durante a entrega da premiação.

A distinção reconhece o empenho do tribunal na resolução de conflitos por meios consensuais e na busca contínua pelo aperfeiçoamento da Justiça trabalhista. A modalidade Produtividade leva em consideração o desempenho dos tribunais com base no Índice de Composição de Conflitos (ICoC). Em 2024, Regional Trabalhista alagoano ficou em 3º lugar entre todos os Tribunais do Trabalho do país, ao atingir 47,97%  do total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo . 

Além do TRT-AL, também receberam menções honrosas nessa categoria o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Já os ganhadores dessa modalidade foram o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal Regional do Trabalho da 24.ª Região (TRT-MS) e o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).

Instituído pelo CNJ, o prêmio “Conciliar é Legal” tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar boas práticas que promovam a cultura da conciliação e da mediação, estimulando ações que contribuam para a pacificação social e a modernização do Poder Judiciário.

Durante a solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da adoção de soluções consensuais para enfrentar a alta demanda judicial no país. “O Brasil vive uma epidemia de judicialização e precisamos enfrentá-la. A ideia de que a função da Justiça é produzir uma sentença e depois executá-la precisa ser superada. Não há Judiciário que possa conviver com esse aumento crescente de demanda. Precisamos fazer diferente para fazer melhor”, afirmou.