Nesta terça-feira (16/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação ocorreu na sede do CNJ, em Brasília. O juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, representou o Regional trabalhista alagoano e recebeu a honraria em reconhecimento ao compromisso do tribunal em promover uma comunicação mais clara e acessível para a população.

A certificação é concedida às instituições inscritas que alcançaram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350. As iniciativas foram avaliadas por um corpo de seis jurados composto por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

O Selo Linguagem Simples reconhece as iniciativas dos tribunais que facilitam o entendimento de suas decisões e informações pelo público, independentemente do nível de escolaridade.  A proposta também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, o Selo Linguagem Simples evidencia o esforço institucional do TRT-AL para aproximar o Tribunal do cidadão. “A comunicação clara e acessível amplia o acesso à Justiça, fortalece a transparência e possibilita que a população compreenda melhor seus direitos e deveres”, afirmou.

A entrega aconteceu durante a 2º Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, ocasião em que a conselheira Daiane Nogueira de Lira realizou o alinhamento das atividades relacionadas à linguagem simples previstas para 2026. O assistente-chefe do Setor de Equidade, Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Proteção de dados - SESAIP (unidade responsável pelo apoio, desenvolvimento e acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no Regional) também participou do evento.