Em razão das fortes chuvas, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) publicou o Ato Conjunto nº 06/GP/CR, nesta segunda-feira (2/3), autorizando a suspensão do trabalho presencial na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos. Com a medida, as atividades desempenhadas por magistrados(as) e servidores(as), a realização de audiências e o atendimento ao público externo ocorrerão de forma remota, nesta terça e quarta-feira (3 e 4/3).

A decisão foi assinada pelo presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, e pela vice-presidente e corregedora regional, desembargadora Anne Inojosa, e leva em consideração o alerta emitido pela Prefeitura de São Miguel dos Campos em razão do volume de chuvas intensas registrado na tarde desta segunda-feira (2/3), que provocou diversos pontos de alagamento no município.

Também foi considerada a alteração do status de atenção para alerta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), diante da persistência das chuvas e da previsão de aumento significativo dos acumulados até a próxima quarta-feira.

Os prazos processuais permanecem inalterados, exceto em situações especiais devidamente justificadas, que serão analisadas pelo magistrado competente, conforme o caso concreto. O ato conjunto tem vigência imediata e prevê que eventuais casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal ou pela Corregedoria Regional, dentro de suas respectivas competências.

De acordo com o desembargador-presidente, Jasiel Ivo, a iniciativa busca resguardar a segurança de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), advogados(as) e partes, sem comprometer a continuidade da prestação jurisdicional.