O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 390/2026, publicada em 17 de julho de 2026, que institui o Programa para implementação e acompanhamento do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

O Programa prevê medidas preventivas, por meio da adoção de três protocolos: o informativo, que visa levar a informação até o público-alvo - a mulher; o estrutural, que tem por objetivo criar uma estrutura física, metodológica, tecnológica, procedimental e de pessoal para atendimento e suporte às vítimas; e a capacitação, destinada a todos (as) os(as) profissionais das unidades envolvidos(as) no processo de enfrentamento à violência doméstica.

A Ouvidoria da Mulher atuará ativamente no viés preventivo, auxiliando na conscientização das mulheres, por meios de campanhas, publicações e outros informativos, divulgando os canais de denúncia, atendimento e suporte existentes no âmbito do TRT-19, além dos canais externos da Rede de Atendimento da mulher vítima de violência doméstica em Alagoas; e cuidando da elaboração e da divulgação dos protocolos de identificação, prevenção e primeiras medidas a serem tomadas pela magistrada, servidora ou colaboradora.

A unidade contará com o apoio da Escola Judicial, da Coordenadoria de Comunicação Social, do Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação do 1º Grau de Jurisdição e do 2º Grau de Jurisdição.

O desembargador-presidente do TRT-AL, Jasiel Ivo, ressaltou a importância da Resolução para a prevenção da violência contra a mulher e para a segurança de magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Tribunal. “Essa normatização é necessária e está alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito à implementação de protocolos integrados de prevenção e adoção de medidas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica”, pontuou.