10/06/2025 - TRT/AL decreta novos pontos facultativos
Iniciativa visa garantir a divulgação antecipada dos feriados e pontos facultativos
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) incluiu os dias 20 de junho e 21 de novembro de 2025 como pontos facultativos no calendário institucional - datas posteriores aos feriados nacionais de Corpus Christi (19/6) e Dia da Consciência Negra (20/11). A medida foi formalizada por meio do Ato Conjunto nº 11, publicado no último dia 9 de junho de 2025, que alterou o artigo 1º do Ato Conjunto nº 06/GP/CR/TRT19ª.
O Ato Conjunto foi editado pelo presidente do TRT/AL, desembargador Jasiel Ivo, e pela vice-presidente e corregedora do Regional, desembargadora Anne Inojosa.
A iniciativa visa garantir a divulgação antecipada dos feriados e pontos facultativos, permitindo a adequada contagem de prazos processuais e o ajuste dos sistemas de julgamentos virtuais.
