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06/05/2021 - TRT/AL publica Relatório de Gestão/2020 em atendimento às novas normas do TCU

Documento foi disponibilizado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual em atendimento aos termos do art. 70 da Constituição Federal

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) disponibilizou, na sexta-feira (30.04), seu Relatório de Gestão do exercício de 2020. O documento foi apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual em atendimento aos termos do art. 70 da Constituição Federal. Sua elaboração está de acordo com a disposição da Instrução Normativa (IN) nº 84/2020, do TCU, e de suas decisões normativas 187/2020 e 188/2020.

A IN nº 84/2020 dispõe que as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs), a exemplo do TRT/AL, deverão disponibilizar para toda a sociedade, no início do exercício seguinte, em seus sítios eletrônicos, relatórios de gestão relativos ao exercício anterior, com demonstrativos contábeis e certificados de auditoria. O prazo para emissão do relatório de auditoria e certificado de auditoria, conforme previsto no artigo 13, parágrafo 2º, da IN TCU nº 84/2020, foi prorrogado para o dia 29 de junho de 2021, na forma da autorização constante do artigo 32, parágrafo único, da instrução normativa.

As UPCs também devem publicar, ao longo do exercício, outras informações, periodicamente atualizadas, sobre o planejamento e a gestão, incluindo os principais objetivos, metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulados no exercício, de modo a demonstrar como cada UPC gera valor público no presente e sua capacidade de continuidade em exercícios futuros.

Essas mudanças permitirão que o TCU promova a fiscalização contínua da gestão das UPCs e servirão para democratizar o acesso às informações relativas à gestão e à prestação de contas aos diversos atores que possam ter interesse nesse tipo de informação, fortalecendo o controle social.

O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, salientou que, apesar de a pandemia ter exigido uma adaptação repentina ao trabalho inteiramente realizado de forma telepresencial, o aperfeiçoamento organizacional contínuo refletiu- se no cumprimento de 18 das 22 metas estratégicas avaliadas no exercício e no ótimo desempenho em relação ao cumprimento das metas nacionais direcionadas aos Tribunais Regionais do Trabalho em 2020, visto que o TRT/AL alcançou 66 dos 69 pontos possíveis no "Índice de Cumprimento de Metas - IAM".

“Esse resultado evidencia o comprometimento e o engajamento de todas as unidades judiciais e administrativas aos objetivos centrais planejados para a instituição, bem como o nível progressivo de maturidade nas ações executadas”, observou o magistrado.

Homenagem - Ao concluírem o relatório, os integrantes da equipe responsável por sua elaboração dedicaram o trabalho ao servidor da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), Lauriston Farias. Em março, quando estava trabalhando na coleta de dados para o relatório, ele testou positivo para a covid-19. Foi internado, passou cerca de 40 dias hospitalizado, dos quais 13 na UTI, mas conseguiu vencer a doença, recebendo alta no último dia 28 de abril, para continuar o tratamento em casa. “Lauriston sempre participou da elaboração do relatório e por muitos anos esteve à frente dos trabalhos. Embora abalada com seu afastamento, a equipe de trabalho teve uma dupla felicidade ao concluir o relatório exatamente no dia de sua alta médica, o que significou uma dupla superação pra todos nós”, afirmou a diretora-geral do TRT/AL, Mary Lidian Ferraz.

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