"Os impactos processuais da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho em especial nas Súmulas e OJS do TST". Esse foi o tema abordado no curso realizado na última sexta-feira (30.04), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). A palestra foi ministrada por Élisson Miessa dos Santos,  procurador do Trabalho e professor de Direito. O principal objetivo do curso foi discutir as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com a aprovação da Lei 13.467/2017 na área processual.

   Dentre os temas abordados por Miessa, "Litisconsório necessário: anulação de cláusula convencional"; "Arbitragem"; "Custas processuais", "Danos processuais: litigância de má-fé", "Homologação de acordo extrajudicial", "Contagem dos prazos processuais", "Justiça gratuita", "Honorários advocatícios", "Honorários periciais" e "Súmulas e enunciados de jurisprudência: alteração e edição".  Ele ainda  falou sobre as fases de Conhecimento e de Execução. 

    O treinamento foi destinado a magistrados e servidores do TRT/AL e foi ofertado em complemento à 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados. A ideia foi aprimorar competências para a utilização de conceitos,  bem como as diferenças trazidas na legislação, com a finalidade de fazer o devido enquadramento no campo teórico/prático,  no que tange ao processo do trabalho.  

  Palestrante - É procurador do Trabalho, professor de Direito Processual do Trabalho do curso CERS on line e da Escola Superior do Ministério Público da União. Autor e coordenador de obras jurídicas, entre elas, “Manual da Reforma trabalhista: o que mudou?"