As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) está com iluminação laranja projetada na fachada de seu prédio-sede, para sinalizar apoio à campanha de conscientização “Maio Laranja”, que visa combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil. A mobilização em torno do tema acontece no dia 18/5, data em que se lembra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização. O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.

Notícias de uma contaminação disseminada por uma nova espécie de coronavírus já eram conhecidas desde o primeiro dia do ano. No entanto, a grande maioria nem imaginava que, passados 12 meses, o mundo teria sido tão afetado pelos impactos do vírus. Desde então, procedimentos foram mudados, formas de trabalhar foram adaptadas e a maneira de prestar a jurisdição também.

Com o slogan “O seu direito não pode esperar”, a décima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro, vai mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A Semana da Memória na Justiça do Trabalho será realizada nos dias 21 a 25 de setembro. O evento anual está previsto no calendário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tem o objetivo de lembrar acontecimentos marcantes ligados ao mundo do trabalho e do direito. Em 2020, por conta da pandemia, a data será celebrada por meio de dois eventos: um seminário telepresencial e uma exposição virtual.

A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realizam em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Webinário  “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil".

Entre 2002 e 2018, 10.381.877 trabalhadores sofreram algum tipo de acidente de trabalho no Brasil. Os dados, coletados e reunidos pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, levaram em conta apenas os empregados formais (com carteira assinada) e cujos acidentes foram registrados a partir da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Em 2018, o número de acidentes de trabalho somou 623.786 em todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. O número é 11,92% maior do que o registrado em 2017, quando ocorreram 549.405 acidentes de trabalho no País.