Na última quinta-feira (11/4), a 7ª Vara do Trabalho da capital determinou que o Município de Maceió implante medidas efetivas para o combate ao trabalho infantil. A decisão liminar atendeu a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada no mês de março.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) realizará, no próximo dia 26 de abril, às 10h, a 9ª edição do Prêmio Mérito de Produtividade. A entrega acontecerá de forma presencial, na sala de sessões do Tribunal Pleno, localizada no 2º andar do Fórum Pontes de Miranda. A premiação tem a finalidade de reconhecer os esforços de magistrados e servidores que se destacaram no cumprimento das metas judiciais estabelecidas para o exercício anterior. 

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) informa que o Portal do TRT-19 estará indisponível nesta quarta-feira (17/4), das 13h às 14h. A indisponibilidade decorre da necessidade de atualização do sistema do portal e inserção de novos conteúdos. 

A Setic comunica ainda que o sistema de Processo Eletrônico (PJE) e seus serviços, bem como os demais sistemas do Tribunal não serão afetados e funcionarão normalmente. 

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, na manhã desta terça-feira (16/4), a 2ª edição do Café com Cejusc. A iniciativa fez parte das ações preparatórias para a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 20 a 24 de maio, e reuniu diversos advogados que militam na Justiça do Trabalho, magistrados e demais operadores do Direito.

15/4/24 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. 

Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas ideias no mundo é por meio de normas internacionais, que são denominadas convenções. 

A Semana de Formação Continuada de 2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) foi encerrada na última quarta-feira (10/4) com aulas voltadas para a área fim. Pela manhã, o tema “Decisões do STF em Matéria Trabalhista”, foi apresentado pelo juiz do Trabalho Alan da Silva Esteves, titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió. Já à tarde, houve a abordagem a respeito das Ferramentas de Pesquisa Patrimonial Básica e Avançada, exposta pela juíza do Trabalho substituta do TRT da 19ª Região (AL), Natália Azevedo Sena.

Na próxima terça-feira (16/4) haverá correição periódica ordinária na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios. Os trabalhos correcionais serão realizados em sua sede, situada na Rua Deputado Jota Duarte, s/n, Bairro Juca Sampaio, Palmeira dos Índios/AL, das 11h30 às 12h30.

Como parte da programação da Campanha Abril Verde 2024, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realiza no próximo dia 19 de abril (sexta-feira), a partir das 15h, uma audiência pública para discutir questões relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho. O coordenador do Comitê Nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro, participará da sessão debatendo o tema: “Acidentes do trabalho no âmbito da terceirização/informalidade e políticas públicas de prevenção”. 

No período de 12 a 26 de abril, a Vara do Trabalho de Santana do Ipanema realizará, excepcionalmente, suas atividades por meio de teletrabalho, em razão de uma reforma que está sendo executada em suas instalações.

Criado com o objetivo de investigar e mapear as subnotificações das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, o Programa Caminhos do Trabalho também oferece, de forma gratuita,  orientações  sobre os direitos trabalhistas e previdenciários.