A ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de reajustar o calendário de correições ordinárias de 2023 em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª, 10ª e 19ª Regiões, editou, no dia 10 de julho de 2023, o Ato 11/GCGJT, que alterou as datas das correições ordinárias desses Tribunais.

Para o TRT-19, o novo período de correição ordinária será de 2 a 6 de outubro de 2023.

A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região condenou, por unanimidade, um estabelecimento do ramo de prestação de serviços ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral a empregada que era obrigada a vestir leggings e blusas justas durante os finais de semana, enquanto os funcionários homens usavam uniformes padrão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 28 e 29/8, das 9h às 12h30, o II Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação. Os eventos serão realizados tanto na modalidade presencial, na sede do CNJ, quanto por videoconferência, com transmissão pelo canal no YouTube.

Na manhã desta terça-feira (18/7), o Memorial Pontes de Miranda (MPM), centro de memória do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), recebeu a visita de 30 alunos do 9º ano da Escola Estadual Professor José da Silveira Camerino. O evento faz parte do projeto Itinerário Informativo desenvolvido pelo referido estabelecimento de ensino, e tem como iniciativa o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal/TJAL).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. No caso de interposição de recurso ordinário serão cobrados R$ 12.665,14. Para recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 25.330,28.

Os valores atualizados entrarão em vigor no dia 1º de agosto. A variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2022 a julho de 2023, serviu de parâmetro para os reajustes.

A entrevista concedida pelo juiz do trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos, à Radio TST foi exibida no último dia 3 de julho. Na oportunidade, o magistrado falou sobre o tema Auxílio home Office e esclareceu os principais aspectos que o caracterizam.

 Queremos escolher junto com você quais serão as cores das camisas adulto e infantil da 7ª Corrida e Caminhada Trabalho Seguro e da 4ª Corridinha de Combate ao Trabalho Infantil. Participe da nossa enquete, disponível no período de 17 a 31 de julho de 2023,  e nos ajude a colorir o dia 11 de novembro. Para a camiseta adulto, vote no tom roxo berinjela ou na cor laranja flúor.  Para a das crianças, pode-se optar pela tonalidade amarelo Flúor ou pelo azul claro. O resultado da votação será divulgado no dia 31/7.

A Secretaria do Tribunal Pleno informa que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizará sessão extraordinária presencial no dia 26 de julho, às 9h.

As candidatas e os candidatos aprovados(as) na primeira etapa do 2º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho realizam, neste fim de semana, a Segunda Etapa do concurso, em Brasília-DF. A prova Discursiva será realizada no sábado (15) e a Prova de Sentença no domingo (16).

Estão aptos(as) a participar das provas escritas 1.667 pessoas. As provas terão a duração de 5h horas e serão realizadas das 13h às 18h (horário de Brasília), no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).