O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização. O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) divulga a campanha “SOS Petrópolis”, lançada pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). Desde terça-feira (15/2), o município sofre as consequências de um temporal arrasador, que causou inundações, deslizamento de encostas e vítimas fatais. A campanha tem por objetivo arrecadar fundos que serão investidos na aquisição de produtos essenciais destinados aos desabrigados.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) Pedro Inácio da Silva foi empossado na tarde de ontem (21/2), como membro do Conselho Consultivo Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para o biênio 2022/2024. A posse na nova direção da Escola aconteceu durante a sessão telepresencial do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desembargador Pedro Inácio é o atual diretor da Escola Judicial do TRT-19

 A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) repassou a 21 Varas do Trabalho o total de R$ 12,3 milhões para serem usados no pagamento de credores processo de falência da Laginha Agroindustrial no Judiciário de Alagoas. Serão feitos os pagamentos de créditos de até 150 salários mínimos, beneficiando 3.402 credores trabalhistas de várias empresas ligadas ao Grupo João Lyra.

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) estará indisponível na próxima quinta-feira (24/2). A indisponibilidade temporária decorre da atualização do sistema para a nova versão 2.7.3.

Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), a previsão é de que o trabalho seja iniciado às 18h e encerrado às 20h, quando será restabelecido o acesso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, na tarde desta quinta-feira (17/2), mais uma audiência telepresencial de conciliação em dissídio coletivo ajuizado pela Liga Alagoana Contra a Tuberculose (Hospital Sanatório) em face de entidades sindicais representantes de diversas categorias de trabalhadores da área de saúde.

Na manhã desta quinta-feira (17/2), a juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Maceió, Thais Costa Gondim, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários no Estado de Alagoas libere, de forma imediata, o bloqueio à entrada do Porto de Maceió.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) decidiu prorrogar, até o dia 4 de março, os efeitos do Ato Conjunto nº 03/2022, que determinou o retorno à Fase 4 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais.

A Justiça do Trabalho agora conta com um Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística. Elaborado pelo Comitê de Comunicação Social da Justiça do Trabalho, o documento foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na última sexta-feira (11/2), durante a 1ª Sessão Ordinária Telepresencial do órgão em 2022.

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, defendeu, em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (16), o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho a fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, “as quais permanecem em condições desvantajosas”. Afirmou, ainda, que atuará no sentido de estabelecer pontes e diálogos visando à formação de consensos.

Confira, abaixo, os principais pontos do pronunciamento do ministro.