A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) realizou, na manhã da última quinta-feira (18.11), reunião telepresencial do seu Conselho Escolar, com objetivo de apresentar as ações realizadas pela Escola no ano de 2020, além de debater as ações para o próximo ano.

 A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que restringe a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc apenas a usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz.

Em sessão administrativa ordinária telepresencial realizada nesta terça-feira (16.12), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) promoveu, pelo critério de merecimento, a juíza do trabalho substituta Bianca Tenório Calaça ao cargo de titular da 1ª VT de Maceió. A magistrada foi escolhida entre os integrantes da lista tríplice formada pelo Pleno do Regional Trabalhista, da qual também fizeram parte os juízes Luiz Jackson Miranda Júnior e Cláudio Márcio Lima dos Santos.

Teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo. É tudo a mesma coisa? Não. Esses termos, que passaram a ser usados com mais frequência durante a pandemia da Covid-19, diferenciam-se juridicamente. Com o objetivo de oferecer à sociedade informações sobre o assunto de forma didática, o Tribunal Superior do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (14), o material educativo “Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver”.

O Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor) será implementado em toda a Justiça do Trabalho até 15 de abril. O objetivo é que, até a data programada, todos os procedimentos disciplinares de corregedorias sejam autuados e tramitem pelo sistema. A padronização busca garantir maior transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, a íntegra de uma das aulas ministradas durante o Webinário PJe-Calc. O sistema de cálculos trabalhistas será de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2021.

Realizado em cinco turmas diferentes entre o meses de agosto e outubro deste ano, o webinário teve como objetivo apresentar o sistema e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema.

11/12/2020 - A Justiça do Trabalho movimentou mais de R$ 1,8 bilhão durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30/11 a 04/12. O valor é recorde para apenas uma edição da campanha. Em 2019, sem um cenário de crise epidemiológica, foram registrados quase R$ 1,7 bilhão, recorde anterior. 

Nesta sexta-feira (11.12), o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, decidiu que o município de Campo Alegre deverá adotar medidas para proteger os trabalhadores do risco de contaminação pelo novo coronavírus. A decisão liminar atendeu a pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que disponibilizou, na terça-feira (01.12) as listas dos processos das empresas cujas execuções nela estão centralizadas, atualizadas até o dia 30 de novembro de 2020. As listas sempre são disponibilizadas na sede da Coordenadoria, mas devido à suspensão do atendimento presencial, foram disponibilizadas no site. Para verificar os processos, acesse os links abaixo:

APAE - Resolução Administrativa nº 106/2016

O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, determinou que o montante de R$ 264.493,60 bloqueado por ordem judicial no último dia 15 de outubro, seja utilizado para pagar trabalhadores demitidos das empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda. e Auto Viação Veleiro Ltda. Segundo a decisão, trabalhadores demitidos sem justa causa; que tenham feito acordos judiciais com parcelamento para o ano que vem e aqueles que têm matéria incontroversa, como salários em atraso, receberão inicialmente até R$ 5 mil, cada um.