O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão.  As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo Pleno  do TST em sessão com data ainda a ser definida.

O desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Pedro Inácio da Silva, determinou, por meio do Ato nº 41, a suspensão dos prazos dos processos físicos e eletrônicos e do recebimento de petições em meio físico e e-Doc que tramitam na 6ª e 10ª Varas do Trabalho de Maceió no período de 23 de maio a 20 de junho de 2018. 

A Comissão de Doação de Bens Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou na última segunda-feira (14.05), mais uma ação de doação de móveis e equipamento de informática. O ato de  responsabilidade socioambiental contemplou  três  instituições.

Tiveram início, na manhã desta segunda-feira (21.05), as atividades da IV Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. No Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), a programação incluiu a inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), anteriormente denominado Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, e o desembargador Marcelo Vieira foram recebidos na tarde desta segunda-feira (21.05), no Palácio da República dos Palmares, pelo governador do Estado em exercício,  desembargador Otávio Leão Praxedes. Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Praxedes assumiu o cargo na última quinta-feira (17.05) e permanecerá à frente do Executivo até o dia 26 de maio, durante as férias do governador Renan Filho.

No período de 21 a 25 de maio, ocorrerá na sede judicial do TRT-15 a quarta e última reunião de trabalho da equipe de servidores representantes de 23 Tribunais do Trabalho que objetivam a construção de uma importante ferramenta de gestão de conhecimento: a Wiki Nacional. Esse produto é objeto do Projeto Fluxo Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância, patrocinado por nove Corregedorias Regionais e em desenvolvimento com o apoio do Coleprecor.

No mês em alusão aos 130 da abolição da escravatura, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realiza no próximo dia 30 de maio, no auditório do Sebrae, o seminário “130 anos de abolição: reflexões sobre o passado, o presente e o futuro do trabalho escravo no Brasil”. O objetivo do evento é apresentar um panorama da escravidão contemporânea, discutir as ações contra o trabalho degradante e realizar um resgate histórico da exploração e resistência dos negros no país. O evento conta com apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL).

No primeiro dia de atividades da IV Semana Nacional de Conciliação Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), foram atendidas 406 pessoas, realizadas 117 audiências e homologados 84 acordos, o que equivale ao percentual de 72% de processos solucionados. Os valores conciliados alcançaram o montante de R$ 368.074,91. O total em recolhimentos previdenciário e fiscal foi de R$ 18.089,76. 

A Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) disponibilizou mais um resultado parcial da IV Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Nos dois primeiros dias do evento, foram atendidas 1150 pessoas, realizadas 397 audiências e firmados 236 acordos, o que equivale ao percentual de 59,45% de aproveitamento. Os valores conciliados atingiram a quantia de R$ 2.438.259,79. Em recolhimentos previdenciário e fiscal, foi arrecadado o montante de R$ 134.710,48.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que não haverá a Sessão Judicial e Administrativa do Tribunal Pleno, no dia 6 de junho de 2018. Comunica, ainda, que  no dia 13 de junho de 2018 haverá sessão extraordinária do Tribunal Pleno.