O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está próximo de completar 15 anos. Criado pela Emenda Constitucional nº 45, em 2004, e instalado oficialmente em 2005, o órgão faz aniversário no dia 15 de junho.

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se reuniu com presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho nesta terça-feira (28) para alinhar questões relativas ao Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os prazos processuais referentes aos atos que demandem atividades presenciais.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana uma nova plataforma virtual para a mediação e conciliação trabalhista. O novo ambiente, inspirado no modelo único de página inicial para os portais da Justiça do Trabalho, conta com uma identidade visual mais moderna e interativa e vai proporcionar ao usuário uma navegação mais fácil e intuitiva sobre as ações e os projetos da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT.

Este ano, diante da pandemia do Coronavírus enfrentada em todo o mundo, algumas ações da Justiça do Trabalho visam agradecer aos profissionais que seguem trabalhando presencialmente no combate à Covid-19 ou para manter os serviços essenciais em funcionamento.

Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criaram a campanha “É tempo de agradecer”, que está sendo veiculada nas redes sociais oficiais dos dois órgãos e replicada pelos perfis dos Tribunais Regionais do Trabalho.

“Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais – esse foi o tema acolhido e aprovado pela presidente do TST e do CSJT, ministra Cristina Peduzzi, para pautar o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022. O tema foi indicado pelos integrantes do Comitê Gestor Nacional do Programa e pautará as ações e os eventos que serão promovidos nos próximos dois anos.

Desde a última quarta-feira (15.04), o prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), na Avenida da Paz, está com iluminação especial, na cor verde, para promover a Campanha Abril Verde. A iniciativa é do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, e tem como objetivo chamar a atenção para a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. 

A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições. 

Com a atualização da página inicial do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) nesta segunda-feira (20), a Justiça do Trabalho concluiu a primeira etapa da padronização das páginas iniciais dos portais. O TRT da 15ª Região se junta ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e aos demais TRTs que fizeram a mudança durante o segundo semestre de 2019.