Tema IAC/IRDR
Abaixo estão as informações do Tema IAC/IRDR. Se desejar, clique no número do tema ou em um processo, para ver o processo relacionado.
Incidente de Assunção de Competência - TRT19 - Tema 1
- Questão Submetida a Julgamento: Competência em razão do lugar.
Tese Firmada: PREJUDICADO (EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO)
Situação do Tema: Transitado em Julgado
Assunto: 13100 - Competência territorial
Referência Legislativa: Art. 651, § 3º, da CLT.
Data da Instauração:
Relator: JASIEL IVO
Órgão Julgador: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Classe Processual: IAC
Data do Julgamento do Tema:
Data de Publicação do Acórdão:
Data do Trânsito em Julgado:
Acórdão que apreciou o mérito: Acórdão
