Tema IAC/IRDR
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Incidente de Assunção de Competência - TRT19 - Tema 7
- Questão Submetida a Julgamento: Parcelas como a "premiação vendas", pagas ao empregado habitualmente, atreladas à produtividade regular na venda de produtos, no exercício das atividades laborais no local e horário de trabalho, com regras e metas definidas pela empregadora e sem depender de desempenho excepcional, possuem natureza remuneratória?
Tese Firmada: ----
Situação do Tema: Suscitado
Assunto: 13854 - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios / Prêmio
Referência Legislativa: Art. 457, §§ 2º e 4º, da CLT
Data da Instauração:
Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA
Órgão Julgador: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Classe Processual: IAC
Data do Julgamento do Tema: ----
Data de Publicação do Acórdão: ----
Data do Trânsito em Julgado: ----
Acórdão que apreciou o mérito: ----
