Tema IAC/IRDR
Abaixo estão as informações do Tema IAC/IRDR. Se desejar, clique no número do tema ou em um processo, para ver o processo relacionado.
Incidente de Assunção de Competência - TRT19 - Tema 14
- Questão Submetida a Julgamento: Qual a modalidade de prescrição - total ou parcial- aplicável à pretensão de reenquadramento funcional fundada em ato único do empregador, e qual o respectivo termo inicial?
Tese Firmada: ----
Situação do Tema: Suscitado
Assunto: 13911- Gratificação/ por tempo de serviço
Referência Legislativa: Súmula n 275, II do TST, art. 11, 2 da CLT.
Data da Instauração:
Relator: JASIEL IVO
Órgão Julgador: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Classe Processual: IAC
Data do Julgamento do Tema: ----
Data de Publicação do Acórdão: ----
Data do Trânsito em Julgado: ----
Acórdão que apreciou o mérito: ----
