Tema IAC/IRDR
Abaixo estão as informações do Tema IAC/IRDR. Se desejar, clique no número do tema ou em um processo, para ver o processo relacionado.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - TRT19 - Tema 1
- Processo(s):Questão Submetida a Julgamento: Aplicação da Lei 8.880/94, que trata da conversão dos salários. Servidores Públicos do Município de Rio Largo. Inobservância dos índices da URV. Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Tese Firmada: ----
Situação do Tema: Não Admitido
Assunto: 10685 - Correção Monetária
Referência Legislativa: Art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil.
Data da Instauração:
Relator: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Órgão Julgador: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Classe Processual: IRDR
Data do Julgamento do Tema:
Data de Publicação do Acórdão:
Data do Trânsito em Julgado:
Acórdão que apreciou o mérito: ----
