Tema IAC/IRDR
Abaixo estão as informações do Tema IAC/IRDR. Se desejar, clique no número do tema ou em um processo, para ver o processo relacionado.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - TRT19 - Tema 3
- Questão Submetida a Julgamento: Participação nos Lucros e Resultados - PLR 2018
Tese Firmada: ----
Situação do Tema: Não Admitido
Assunto: 13851 - Participação nos Lucros e Resultados - PLR
Referência Legislativa: Art. 611-A, XV, da CLT; Lei nº 10.101, de 19/12/2000
Data da Instauração:
Relator: DESEMBARGADORA ELIANE AROXA
Órgão Julgador: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Classe Processual: IRDR
Data do Julgamento do Tema:
Data de Publicação do Acórdão:
Data do Trânsito em Julgado:
Acórdão que apreciou o mérito: ----
