Projeto Garimpo - Normativos
| Data de Publicação | Normativo | Descrição |
|---|---|---|
| Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61, de 7 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo. | |
| Ofício TST.CGJT nº 78/2020 | Códigos DARF - Garimpo | |
| Recomendação GCGJT nº 9/2020 | Disponibilidade de recursos identificados pelo projeto Garimpo em face da pandemia da COVID-19. | |
| Ato Conjunto GP/CR nº142/2019 | Dispõe sobre as atividades da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) no saneamento dos processos arquivados definitivamente em contas judiciais ativas e dá outras providências |
