Atas das Sessões do Tribunal Pleno e Turmas

Baixar Ata	Data		Composição
Arquivo (pdf)	09/10/2025	Sessão Segunda Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	07/10/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	07/10/2025	Sessão Segunda Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	06/10/2025	Sessão Primeira Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	02/10/2025	Sessão Segunda Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	01/10/2025	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	01/10/2025	Sessões Administrativas
Arquivo (pdf)	30/09/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	30/09/2025	Sessão Segunda Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	29/09/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo (pdf)	25/09/2025	Sessão Segunda Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa
Arquivo (pdf)	23/09/2025	Sessão Segunda Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa
Arquivo (pdf)	23/09/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	22/09/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo (pdf)	18/09/2025	Sessão Segunda Turma	Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	17/09/2025	Sessões Administrativas
Arquivo (pdf)	17/09/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	16/09/2025	Tribunal Pleno	Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Jasiel Ivo FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FALCÃO (convocado(a))
Arquivo (pdf)	15/09/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	10/09/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	09/09/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	08/09/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	03/09/2025	Sessões Administrativas
Arquivo (pdf)	03/09/2025	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	02/09/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	01/09/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	25/08/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo (pdf)	20/08/2025	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo (pdf)	20/08/2025	Sessões Administrativas
Arquivo (pdf)	19/08/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	19/08/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	18/08/2025	Sessão Primeira Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	13/08/2025	Sessões Administrativas
Arquivo (pdf)	12/08/2025	Sessão Primeira Turma	Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo (pdf)	12/08/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	06/08/2025	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Roberto Ricardo Guimarães Gouveia Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FALCÃO (convocado(a))
Arquivo (pdf)	06/08/2025	Sessões Administrativas
Arquivo (pdf)	05/08/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	04/08/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	29/07/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	28/07/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	22/07/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	21/07/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	16/07/2025	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FALCÃO (convocado(a))
Arquivo (pdf)	16/07/2025	Sessões Administrativas
Arquivo (pdf)	15/07/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	14/07/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Jasiel Ivo
Arquivo (pdf)	08/07/2025	Sessão Primeira Turma
Arquivo (pdf)	07/07/2025	Sessão Primeira Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo (pdf)	02/07/2025	Tribunal Pleno

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