Governança das Contratações - Normativos

Norma Origem da Norma
ATO TRT 19ª nº 118/2022 Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e define os prazos para a execução das demandas nele contidas. TRT 19ª Região
ATO TRT 19ª nº 113/2022 Regulamenta o processo da despesa de pequeno valor por meio de suprimento de fundos, no âmbito do TRT-19. TRT 19ª Região
ATO TRT 19ª nº 105/2022 Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, da comissão de contratação e da equipe de planejamento da contratação, no âmbito do TRT-19. TRT 19ª Região
ATO TRT 19ª nº 104/2022 Dispões sobre os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, no âmbito do TRT-19. TRT 19ª Região
ATO TRT 19ª nº 103/2022 Dispõe sobre procedimentos internos para a tramitação dos processos administrativos referentes às licitações, contratos, convênios e demais formas de ajuste no âmbito do TRT-19 TRT 19ª Região
Resolução Adminitrativa TRT 19ª nº 254/2022 Dispõe sobre a Política de Integridade das Contratações no âmbito do TRT -19 TRT 19ª Região
Resolução Administrativa TRT 19ª nº 234/2021 Institui a Política de Governança das Contratações Públicas no âmbito do TRT-19 TRT 19ª Região
Resolução CSJT nº 310/2021 Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho CSJT
Resolução CNJ nº 347/2020 Política de Governança das Contratações Públicas da justiça do Trabalho CNJ