O juiz da Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial (SEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL),  Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, realizou, na última segunda-feira (4/8), audiência para tratar da dívida consolidada da empresa Cotrim Engenharia Ltda., que atualmente soma aproximadamente R$ 1,3 milhão, distribuídos em 45 processos. A reunião resultou em um acordo que viabiliza a utilização dos valores oriundos da venda de um imóvel para o pagamento dos débitos trabalhistas em rodadas de conciliação.

Durante a audiência, o sócio da empresa, Roberto Cotrim, representado por seu advogado, firmou o compromisso de desistir dos recursos interpostos em troca da liberação do valor referente à venda de um imóvel localizado na Barra de São Miguel. O montante já disponível em conta judicial é de cerca de R$ 465 mil, valor que será acrescido das parcelas de agosto e setembro, conforme previsão contratual com vencimento no dia 16 de cada mês.

Como resultado imediato, todas as execuções ficam suspensas, assim como as restrições patrimoniais e pessoais, incluindo a suspensão da CNH dos sócios Roberto e Carla Cotrim e da penhora incidente sobre o subsídio da sócia, servidora da Secretaria Estadual de Educação.

Além disso, foi autorizado pela SEPP o pagamento imediato de oito processos com valores inferiores a dois salários mínimos, sem necessidade de audiência de conciliação.

Com o objetivo de evitar o acúmulo de juros pela incidência da taxa Selic, a arrematante do imóvel comprometeu-se a antecipar o pagamento do saldo restante da compra em sete parcelas de R$ 55.216,36. A posse do imóvel será formalizada no dia 1º de setembro, data em que o atual ocupante deverá ter concluído a desocupação do bem.

A expectativa é que aproximadamente 40 processos da Cotrim Engenharia sejam incluídos na pauta de audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada em setembro.