A partir da próxima terça-feira (12/8), o atendimento ao público externo na Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) passará a ocorrer em horário reduzido, das 12h30 às 14h30, de forma temporária. Fora desse intervalo, a equipe da unidade continuará atuando normalmente em atividades internas, com foco no processamento dos pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A mudança visa aprimorar a celeridade processual e a qualidade do atendimento, além de garantir mais eficiência nas atividades internas da Secretaria.

A medida foi adotada diante do crescente volume de Precatórios e RPVs com recursos financeiros disponíveis para liberação, o que demanda maior dedicação técnica da equipe para assegurar agilidade e precisão no atendimento aos beneficiários.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma forma de pagamento de dívidas judiciais em que o valor devido pelo ente público é inferior ao limite estabelecido por lei, de 60 salários mínimos. Quando o valor ultrapassa esse teto, o pagamento é feito por meio de precatório.