14/05/2025 - Ato Conjunto dispõe sobre a suspensão do trabalho presencial nas VTs de São Miguel dos Campos.
Prazos processuais não serão afetados, exceto em situações especiais, devidamente justificadas
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) autorizou o funcionamento das Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos em regime exclusivamente telepresencial, com efeitos a contar do dia 05 de maio de 2025, até posterior deliberação. A medida consta no Ato Conjunto nº 9, editado pelo presidente e pela vice-presidente e corregedora do Regional Trabalhista, desembargadores Jasiel Ivo e Anne Helena Fischer Inojosa, na última terça-feira (13/5).
A iniciativa considerou a realização de obra de engenharia para a realocação da 1ª VT do município para o pavimento superior do edifício do Fórum Desembargador Inaldo Ferreira Souza, bem como a impossibilidade técnica de manter o regular funcionamento durante a execução da obra, devido à interferência direta nas condições operacionais e de segurança do ambiente de trabalho.
Os prazos processuais não serão afetados, exceto em situações especiais, devidamente justificadas, sujeitando-se ao crivo do magistrado competente, analisando cada caso concreto. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal ou pela Corregedoria Regional, no limite das suas respectivas competências.
