Na última quinta-feira (31/7), integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/AL) reuniram-se no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) com a finalidade de alinhar ações de combate essa forma de exploração dos trabalhadores no estado.

Entre os pontos tratados, ficou decidido que serão realizadas reuniões e ações itinerantes direcionadas ao fortalecimento da rede de divulgação da Coetrae na capital e no interior de Alagoas, entre outros. Na ocasião, os participantes definiram que o cronograma dessas atividades terá início no município de Arapiraca no dia 28 de agosto.

No encontro, também foi abordada a importância de se trabalhar o pós-resgate, por meio do acompanhamento, da assistência psicológica, da orientação e do direcionamento dos trabalhadores, visto que já foram registrados casos de pessoas que foram libertadas e, posteriormente, voltaram as ser escravizadas ao terem sido novamente aliciadas por falsas promessas.  

Estivaram presentes à reunião o juiz Luiz Carlos Monteiro Coutinho,  gestor regional e vice-coordenador do Subcomitê Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT/AL; as procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), Marcela Dória e Juliana Câmara, respectivamente, bem como representantes do Ministério do Trabalho e da Coetrae.

A reunião também contou com a presença do representante da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Mirabal Alves; do representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, José Glício Pereira; e de Edenilsa Maria Chagas de Lima, do Gabinete Civil do Estado, que participou do encontro de forma telepresencial.

Na oportunidade, o juiz Luiz Carlos Coutinho sugeriu a realização de um trabalho de conscientização com os sindicatos rurais e dos trabalhadores domésticos, bem como enfatizou que as dificuldades são enormes porque as medidas de combate  incomodam muita gente poderosa que não tem interesse de resolver o problema. “O ideal seria a construção de uma legislação mais robusta e dura, que puna severamente aqueles que se utilizam dessa prática”, avaliou. 

Coetrae – Foi instituída em 2024 pelo governador de Alagoas, por meio do Decreto nº 99.820/2024. Sua função é avaliar, acompanhar e propor ações no âmbito estadual voltadas à prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão. Além disso, também é de sua competência propor ajustes a programas e leis sobre o tema, colaborar com projetos de cooperação técnica e elaborar campanhas de enfrentamento a este tipo de violação dos direitos humanos. 

A referida comissão está vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). É formada por órgãos do poder público estadual e federal, além de entidades da sociedade civil.