No último dia 19.02, a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou a primeira reunião ordinária de 2019. O principal assunto discutido no encontro foi a proposta da Política de Governança TIC - elaborada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC). Suas diretrizes estão alinhadas às estabelecidas na Resolução nº 208/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, e à Resolução nº 211/2015 do CNJ, que trata da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Segundo a coordenadora da Comissão de Informática do TRT/AL, a juíza do Trabalho Ana Cristina Magalhães Barbosa, a iniciativa também observa a determinação da Presidência do TRT de Alagoas em relação à priorização de ações de aprimoramento dos aspectos relacionados à governança e estrutura de TIC no âmbito do Regional.  Ela também salienta que, com a aprovação da proposta pelo Tribunal Pleno, a Comissão de Informática será transformada em Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, adequando-se às atribuições previstas Resolução nº 211/2015 do CNJ. "A minuta de resolução foi aprovada pelo membros da Comissão e será encaminhada para revisão da Diretoria Geral, com posterior análise da Presidência", frisou.

De acordo com o diretor da SETIC do TRT/AL, Maurício Augusto Figueiredo, a proposição institucionalizará as políticas e processos típicos de TIC, cuja execução é determinada pelos órgãos de controle externo aos quais o TRT está subordinado, viabilizando-se assim o adequado alinhamento dos procedimentos de governança e gestão de TIC do Tribunal às exigências normativas e legais relacionadas. 

Na reunião, presidida pela juíza Ana Cristina Magalhães, também foram discutidos aspectos relacionados ao Plano Anual de Contratações de TIC de 2019 e à aprovação de demandas orçamentárias de TIC concernentes à manutenção e modernização da infraestrutura tecnológica do Tribunal. Essas propostas serão encaminhadas ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que irá deliberar sobre a disponibilização de recursos orçamentários para a concretização das ações. 

Por fim, foi aprovada pela Comissão de Informática a criação do Comitê Gestor de Sistemas Administrativos e Portais, composto por representantes de todas as unidades administrativas, que conceberá o fórum democrático adequado para que sejam priorizadas as ações de maior efetividade, valor e transparência para as atividades administrativas do Tribunal.

Também participaram da reunião a diretora-geral do Tribunal, Mary Lidian Lima Ferraz; o secretário Judiciário, Manoel Messias Feitosa; o secretário de Gestão Estratégica, Victor Rezende Dorea;  e o diretor da 7ª Vara do Trabalho, Arnóbio Araújo.