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05/01/2021 - Covid-19: TRT/AL mantém suspensão de atividades presenciais até 20 de janeiro

Medida foi tomada em virtude do aumento de casos da doença e, na prática, dá continuidade ao Ato publicado no mês passado, que suspendeu o atendimento presencial entre 7 e 18 de dezembro

Em Ato Conjunto publicado nesta terça-feira (05.01), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargador Marcelo Vieira, e o vice-presidente e corregedor Regional, desembargador João Leite, determinaram a suspensão das atividades presenciais não essenciais em todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça do Trabalho em Alagoas, no período de 7 a 20 de janeiro. A medida foi tomada em virtude do aumento de casos de Covid-19, inclusive entre servidores e magistrados.

Na prática, o Ato Conjunto nº 01/2021 dá continuidade à medida adotada na Justiça do Trabalho no mês passado, quando o Ato Conjunto nº 08/2020 suspendeu as atividades presenciais de 7 a 18 de dezembro, mantendo as audiências e sessões telepresenciais, além dos prazos processuais. Depois dessa data, foi iniciado o recesso forense estabelecido pela Lei Federal nº 5.010/1966, que se estende até esta quarta-feira, dia 6 de janeiro, e no qual as demandas urgentes são encaminhadas ao Plantão Judiciário.

A diferença em relação ao Ato de dezembro, é que o novo período de suspensão das atividades presenciais coincide com a suspensão dos prazos, das audiências e das sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2021, prevista no Ato 140/2020, com base na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e na Resolução CNJ n.º 244/2016. A orientação é que neste período as unidades judiciárias deverão priorizar a expedição de alvarás, tendo em vista o caráter alimentar dos créditos trabalhistas, bem como a necessidade premente dos jurisdicionados, exacerbada pela pandemia.

O Ato Conjunto nº 01/2021 prevê que o trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciárias ficará restrito ao mínimo necessário ao atendimento das atividades essenciais. Além disso, o atendimento presencial fica reservado aos casos urgentes e/ou excepcionais, mediante prévio agendamento da diligência junto à unidade jurisdicional, devidamente justificado pelo interessado.

Continuam em vigor as disposições contidas nos Atos Conjuntos GP e CR 02/2020, 03/2020 e 08/2020, bem como no Ato GP 140/2020, que sejam compatíveis com o presente ato. Também está previsto que a atuação presencial de colaboradores terceirizados, será limitada ao estritamente necessário, em sistema de rodízio e de sobreaviso, para acionamento, se necessário, e as faltas do pessoal serão justificadas a teor do § 3º do art. 3º da Lei nº 13.979/2020.

Para a expedição do Ato Conjunto nº 01/2021, foi considerado o crescimento significativo de afastamentos de servidores e magistrados, bem como de contaminação de familiares próximos, por Covid-19. Além disso, foi considerado o conteúdo do Parecer nº 19 do Setor de Saúde do TRT/AL, de 2 de janeiro, no qual consta a sugestão de adoção de medidas equivalentes à da Fase 1 do Plano de Retomada, nas situações de agravamento da pandemia.

Também pesou na tomada de decisão a informação de que houve aumento da ocupação de leitos nos principais hospitais de Maceió, a exemplo do Hospital do Coração, que suspendeu os atendimentos de emergência, por falta de vagas na UTI, e o Hospital Unimed, que suspendeu cirurgias eletivas para reservar leitos para pacientes de Covid-19.

CLIQUE AQUI PARA LER O ATO GP Nº 01/2021 NA ÍNTEGRA.
 

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