O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) estabeleceu, por meio do Ato Conjunto GP/CR nº6/2025, pontos facultativos nos dias 2 de maio e 31 de outubro. Esse último em decorrência da transferência de data da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A medida vale para todas as unidades da instituição.

Assim, o Regional Trabalhista alagoano manterá seu funcionamento normal no dia 28 de outubro (terça-feira) e suspenderá as atividades na sexta-feira, dia 31. Já o ponto do dia 2 de maio foi definido em função da proximidade com o feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio.

A adoção dos pontos facultativos teve como base, além do planejamento institucional do TRT-AL, as seguintes normas superiores: a Portaria GDG nº 230, de 18 de dezembro de 2024, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece os dias de feriado e pontos facultativos no ano de 2025; e o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 90, de 13 de dezembro de 2024, que edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atualizado conforme a mencionada portaria do STF.