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20/03/2018 - Gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil debatem temas para 2018

Juíza do Trabalho Kassandra Carvalho e Lima representou do TRT/AL no evento

As ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, respectivamente coordenadora e vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, reuniram-se com os gestores nacionais e regionais do Programa para debaterem os temas para 2018. Dentre os assuntos tratados, o número de aprendizes em áreas rurais e a predefinição da data da Semana Nacional da Aprendizagem foram as pautas mais importantes. A juíza do Trabalho Kassandra Carvalho e Lima, gestora Regional do Programa, representou do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) no evento.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, cumprimentou todos os presentes no evento e informou que seu gabinete está sempre de portas abertas para a troca de ideias.

Kátia Arruda e  Maria de Assis Calsing predefiniram, em comum acordo com os gestores nacionais e regionais, o período de 13 a 18 de agosto para a realização da Semana Nacional da Aprendizagem. A data escolhida, no entanto, poderá sofrer alterações de acordo com a disponibilidade do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com relação ao trabalho de aprendizes em áreas rurais, a coordenadora nacional quer estimular as discussões acerca do tema. Kátia Arruda expôs aos presentes o Protocolo de Intenções do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta do protocolo é colaborar para o aumento do número de aprendizes no campo e estimular os empresários rurais sobre a importância da lei da aprendizagem. A ministra ressaltou que o documento não acarretará em gastos para a Justiça do Trabalho.  “Pretendemos multiplicar o número de jovens rurais aprendizes e apresentar aos empresários as vantagens de ter esse tipo de profissional em seu ambiente de trabalho”, explicou.

Kátia Arruda divulgou também a proposta do ‘Prêmio Nacional Aprender para Crescer’, voltado ao trabalhador rural. Além disso, o Senar desenvolverá experiências em dois estados do Brasil, Minas Gerais e Bahia, que servirão de referência para outras empresas. “Há algumas peculiaridades na aprendizagem rural. Um exemplo é que, no campo, as empresas então muito espalhadas, gerando distâncias muito grandes entre elas. Mesmo assim, queremos chamar a atenção dos empresários como um todo. O protocolo é simples, não gera custo para a Justiça do Trabalho e a ideia é desenvolver a aprendizagem em áreas rurais”, concluiu a coordenadora.

Já a ministra Maria de Assis Calsing explicou que o protocolo é um compromisso que o Senar está assumindo com a implementação da aprendizagem no campo. “Hoje, esse tipo de aprendizagem é praticamente inexistente. Por isso, considero que seja um avanço significativo para o tema”, observou. A vice-coordenadora do programa lembrou que o Protocolo foi assinado nacionalmente e que todos os Regionais podem atuar junto com o serviço local para contribuírem com a proposta.

Histórico, balanço e perspectivas
Durante o encontro, o juiz Fabiano Coelho de Sousa, um dos gestores nacionais, apresentou o histórico, o balanço e as perspectivas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O magistrado do TRT da 18ª Região explicou que, ao surgir o programa, o Brasil tinha, em média, 3 milhões de crianças no Brasil trabalhando de forma irregular. “O programa colabora para a diminuição do número de crianças trabalhando, porém, o número ainda é expressivo. Hoje, 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil”, comentou.

Para Fabiano Coelho, a Justiça do trabalho tem um papel importante na articulação e colaboração com a legislação do menor aprendiz e já contribuiu em diversos eventos, tais como a Terceira Conferência Global contra o Trabalho Infantil, os Seminários Nacionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e Audiências Públicas.

O gestor explicou que o Programa tem como meta colaborar com as políticas públicas, com o diálogo social e institucional, educação e prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas, efetividade normativa e eficiência jurisdicional. 

"Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal. Denuncie”
O outro gestor nacional do Programa, juiz José Roberto Dantas Oliva, do TRT da 15ª Região, discorreu sobre a lei do aprendiz o os desafios para ela seja eficaz. Além disso, o magistrado apresentou ações que têm apresentado bastante resultado para o Tribunal, dentre elas, a atuação dos comitês de proteção à infância e as comissões locais de combate ao trabalho infantil. “A iniciativa vai ao encontro dos objetivos gerais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, de consolidar e ampliar o vínculo institucional do Judiciário Trabalhista com o compromisso pela erradicação do trabalho infantil no País”, afirmou.

Outra ação apresentada foi a campanha "Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal. Denuncie” do TRT da 15ª Região, que será nacionalizada pelo CSJT. “Com isso, busca-se contribuir e colaborar, no intuito de impulsionar a divulgação com a disponibilidade dos TRTs de impressão de cartaz para os fóruns, reprodução de banners para as mídias sociais, encaminhamento dos VTs e spots para TVs e rádios públicas, respectivamente”.

Revistas “Turma da Mônica”
Ainda durante a Reunião, a ministra  Kátia Magalhães Arruda divulgou a quantidade de impressões das revistas “Turma da Mônica”. Serão 200 mil, sendo distribuídas para os tribunais de grande, médio e pequeno porte com as tiragens de 10,5 mil, 7,5 mil e 5,5 mil, respectivamente. O restante permanece no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para distribuição nos eventos realizados durante o ano.

(Ascom CSJT)

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