Nesta quarta-feira (10/12) é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os princípios universais de igualdade, liberdade, justiça e dignidade. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho é também um agente importante na promoção de condições dignas de trabalho, na prevenção de violações e na inclusão de grupos historicamente vulneráveis. 

Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalho, a JT tem atuado em ações concretas, como as voltadas à erradicação do trabalho escravo e infantil, ao combate à discriminação, à promoção da acessibilidade e da igualdade de gênero e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

De acordo com o presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma data que não deixa cair no esquecimento o direito à vida, a liberdade, a igualdade, a dignidade, a educação e a justiça. “Nós na Justiça do Trabalho temos como política central a promoção do trabalho decente para todos, assim compreendido o trabalho produtivo e bem remunerado, desenvolvido em ambiente seguro, sem discriminação, livre de qualquer forma de violência, sempre em condições de liberdade, resguardando a igualdade de todos. Realizamos a proteção social para que existam jornadas de trabalho justa, que permitam a convivência social do trabalhador com a sua família e ainda o direito à desconexão”, concluiu

Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, as diretrizes dessa atuação vêm sendo consolidadas em protocolos de julgamento e programas institucionais como o de Equidade, do Trabalho Seguro, do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e do Enfrentamento ao  Trabalho Escravo. “O Regional Trabalhista alagoano atua todos os dias para assegurar que ninguém seja invisibilizado e que o ambiente laboral seja pautado pela dignidade, pela inclusão e pelo respeito. Nosso papel é assegurar que cada trabalhador e trabalhadora tenha seus direitos respeitados, combatendo desigualdades e fortalecendo a cidadania”, afirmou.