O juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, esclareceu as diferenças jurídicas entre atestado médico e declaração de comparecimento em entrevista concedida ao programa Boletim Gazeta, da Gazeta News Alagoas, no dia 17 de junho de 2025.

A explicação foi motivada por recentes repercussões na imprensa sobre o uso de documentos médicos por trabalhadores atendidos em UPAs, especialmente após finais de semana. O magistrado destacou que os dois documentos têm finalidades distintas e não podem ser confundidos nas relações de trabalho.

Segundo ele, o atestado médico é o documento que comprova a incapacidade para o trabalho por motivo de saúde, enquanto a declaração de comparecimento apenas registra que o trabalhador esteve em consulta ou acompanhou alguém, sem indicar afastamento por doença.

Ele enfatizou que o atestado tem maior peso jurídico, pois está amparado por normas constitucionais e médicas, sendo essencial quando há necessidade de afastamento. Já a declaração pode ser usada para justificar ausências pontuais, inclusive em situações que não envolvam doença. O juiz também alertou que o uso correto desses documentos é importante para evitar conflitos entre empregadores e empregados. 

Entrevista