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03/06/2020 - Nota de esclarecimento sobre a retomada das atividades presenciais no TRT/AL

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, afirmou nesta quarta-feira (03.06), que ainda não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Alagoas. As atividades vêm sendo desenvolvidas de forma remota desde o dia 23 de março, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, afirmou nesta quarta-feira (03.06), que ainda não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Alagoas. As atividades vêm sendo desenvolvidas de forma remota desde o dia 23 de março, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Segundo ela, a Resolução 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que no último dia 1º de junho estabeleceu regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no Poder Judiciário, dá autonomia para que os Tribunais decidam o melhor momento e os critérios a serem adotados no retorno às atividades presenciais. “A Resolução do Conselho diz que o restabelecimento das atividades presenciais poderá ocorrer a partir de 15 de junho, mas deixa claro que isso só deve ocorrer se forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem”, esclareceu a presidente.

A desembargadora esclarece que no momento está descartada a retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Alagoas a partir do próximo dia 15. “A ideia é iniciar a retomada gradual do atendimento após ser alcançado o pico da pandemia no Estado de Alagoas, o que ainda não ocorreu, segundo informações dos órgãos sanitários competentes”, justificou.

A presidente do TRT/AL disse ainda que como vem ocorrendo desde o início da pandemia, a retomada das atividades presenciais será norteada pelas normas e recomendações do CNJ, assim como do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), mas também baseada em informações técnicas das autoridades de Saúde Estadual e Municipal. Além disso, a Presidência discutirá as medidas com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, e, ainda, das associações de classe de magistrados e servidores.

Uma comissão técnica está sendo formada para apresentar estudos para a reabertura programada e gradual do Tribunal e restabelecimento das atividades presenciais. A desembargadora fez questão de reforçar que qualquer decisão só será tomada após serem ouvidos os médicos do Tribunal, bem como instituições de renome na área de saúde e o governo do Estado, que diariamente divulga Boletins Epidemiológicos e vem emitindo decretos tratando do isolamento social.

“A retomada é um desejo de todos nós, mas posso garantir que ela só ocorrerá quando for possível garantir condições mínimas de segurança sanitária para todos que necessitem transitar pelas dependências da Justiça do Trabalho em Alagoas”, afirmou a desembargadora Anne Inojosa. Ela aproveitou para enaltecer o esforço e a dedicação de servidores e magistrados para continuar cumprindo a missão institucional do TRT/AL com a manutenção da prestação jurisdicional, conforme pode ser conferido no Painel de Produtividade no site do TRT/AL.

OFÍCIO - Nesta quarta-feira, a presidente do TST e do CSJT, ministra Cristina Peduzzi, encaminhou ofício à Presidência do TRT/AL informando que o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6, de 4 de maio, convertido na Resolução CSJT nº 262/2020, e o Ato Conjunto nº 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril, referendado pela Resolução Administrativa nº 2165, de 18 de maio, estão em vigor e produzindo efeitos, por prazo indeterminado. As normas tratam de medidas administrativas e judiciais relacionadas à pandemia, inclusive sobre a suspensão do atendimento presencial.

Além disso, a ministra informou que estão sendo realizados estudos técnicos envolvendo os diversos aspectos que exigem consideração, inclusive quanto aos termos do art. 5º da Resolução 322/2020, tais como uso de equipamentos de proteção e planos de limpeza e desinfeção, impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes. “As diretrizes serão definidas após estudo e pesquisa referidos, considerando a oitiva de todas as partes envolvidas”, diz a ministra no documento.

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Fonte: Ccom