Nesta sexta-feira (27/6), a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) deu continuidade à campanha de divulgação da “Cartilha Violência Doméstica - Conhecer os sinais e saber como agir são as melhores formas de prevenção”, durante o ato simbólico de hasteamento da bandeira LGBTQIA+, realizado pelo Subcomitê de Equidade Racial, Diversidade e Gênero. A atividade integrou a programação alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

Na oportunidade, a desembargadora ouvidora da Mulher, Vanda Lustosa, observou a importância das ações preventivas e destacou que o STF decidiu, em fevereiro de 2025, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também se aplicam a casais homoafetivos masculinos, travestis e mulheres transexuais. “Essa decisão é muito importante em um país que, infelizmente, ainda lidera as estatísticas mundiais de violência contra pessoas trans”, comentou.

O lançamento da “Cartilha Violência Doméstica” foi feito no  último dia 28/5, durante o evento “Ouvidoria em Debate: Diálogos Abertos”, que foi realizado das 8h às 12h, no auditório da Escola Judicial.