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24/05/2021 - Pleno altera composição do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau

Alteração foi feita por meio da Resolução Administrativa nº 211/2021

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região alterou, em sessão administrativa realizada no último dia 19 de maio, a Resolução Administrativa 35/2015, que instituiu o Comitê Gestor Regional de Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A alteração foi feita por meio da Resolução Administrativa 211/2021. Com as modificações, o Comitê Gestor Regional será composto por ato do tribunal, devendo contar, no mínimo, com quatro magistrados, sendo um indicado pelo tribunal respectivo; um escolhido pelo tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição.

Também deve ser integrado por quatro servidores, sendo um indicado pelo tribunal respectivo; um servidor escolhido pelo tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição.

O Comitê será coordenado por um magistrado, não vinculado a órgão diretivo do Tribunal, eleito por seus próprios integrantes. Será indicado um suplente para cada membro. Na composição, deverá, sempre que possível, ser observada a paridade entre magistrados, não podendo haver superioridade numérica de juízes do segundo grau com relação aos do primeiro. O mandato de todos os membros será de dois anos, sendo possível uma recondução.

Os mandatos na condição de suplente não impedirão a nomeação para exercício de titularidade do cargo. O Tribunal adotará as medidas necessárias para proporcionar aos membros do Comitê Gestor Regional condições adequadas ao desempenho de suas atribuições, facultada a designação de equipe de apoio às suas atividades, mas nunca em prejuízo das tarefas inerentes às suas funções.

Entre os elementos que motivaram a adoção das medidas, destaca-se o disposto na Resolução CNJ 194/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como a necessidade de se adotar medidas efetivas com vistas a viabilizar o bom funcionamento da primeira instância, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância no âmbito deste Regional.

O Pleno também considerou a necessidade de renovação da composição do Comitê instituído na Resolução Administrativa 35/2015 e constituído por meio do ATO GP 23/2016, alterado pelo ATO GP 32/2019, bem como a dinâmica que envolve a mudança da composição dos membros de comitês e comissões, entre outros.

Composição – Com as alterações promovidas, o Comitê passou a ser integrado pelos seguintes membros:

João Leite de Arruda Alencar
Desembargador do Trabalho, membro titular, indicado pelo Tribunal;

Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Desembargadora do Trabalho, membro suplente, indicada pelo Tribunal;

Laerte Neves de Souza
Desembargador do Trabalho, membro titular, escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos;

Anne Helena Fischer Inojosa
Desembargadora do Trabalho, membro suplente, escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos;

Carolina Bertrand Oliveira Rodrigues
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, membro titular, representante eleita;

Henrique Costa Cavalcante
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, membro suplente, representante eleito;

Fernando Antônio da Silva Falcão
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, membro titular, representante eleito;

Francisco Tavares Noronha Neto
Juiz do Trabalho Substituto, membro suplente, representante eleito;

Victor Rezende Dória
Analista Judiciário, membro titular, servidor indicado pelo Tribunal;

Frederico Guilherme de Oliveira Gomes
Analista Judiciário, membro suplente, servidor indicado pelo Tribunal;

Diego Chendes Dias Gomes
Analista Judiciário, membro titular, servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos;

Amanda Vitorino Lopes Alves
Analista Judiciária, membro suplente, servidora escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos;

Arnóbio José Reis de Araújo
Técnico Judiciário, membro titular, servidor eleito a partir de lista de inscritos;

Paulo Cézar Souza Cavalcanti
Técnico Judiciário, membro suplente, servidor eleito a partir de lista de inscritos;

Raoni de Mattos Santos
Servidor Comissionado, membro titular, servidor eleito a partir de lista de inscritos;

Valter Costa dos Santos
Técnico Judiciário, membro suplente, servidor eleito a partir de lista de inscritos.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte:
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