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08/05/2020 - Projeto Garimpo: TRT/AL identifica e restitui R$ 3,2 milhões no período de janeiro a abril

Trata-se de créditos existentes em depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos que foram identificados e injetados na economia do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) obteve, até o mês de abril, resultados significativos com as atividades de Projeto Garimpo. Mesmo com o expediente presencial suspenso desde o último dia 20 de março por conta da prevenção à covid-19, o total de recursos identificados e injetados na economia do Estado por meio do uso da ferramenta atingiu o montante de R$ 3.263.065,30. O sistema começou a ser utilizado no TRT/AL em 28 de janeiro deste ano e as pesquisas passaram a ser realizadas pelo trabalho remoto no dia 23 de março.

O Projeto Garimpo foi desenvolvido pelo TRT do Rio Grande do Norte com a finalidade de identificar os processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos”, que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos. Dessa forma, devolver aos titulares as quantias que não foram sacadas, apesar de as ações já terem sido solucionadas por meio de decisão judicial transitada em julgado. Trata-se de autos com decisão definitiva na Justiça do Trabalho, mas que continuam com contas em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.

Os créditos resultantes das atividades de identificação desses processos no TRT/AL beneficiaram empresas, trabalhadores, peritos, advogados e à União, entre outros. Salienta-se que os recursos existentes nas contas dos empregadores são decorrentes de depósitos efetuados a maior. Já os pertencentes à União podem ser oriundos de saldos  tributários ou contribuições previdenciárias.

No TRT/AL, as atribuições relacionadas ao Projeto foram definidas no Ato Conjunto GP/CR nº142, de 18 de dezembro de 2019, e a operação está sendo coordenada pelo juiz Luiz Carlos Monteiro Coutinho, mediante delegação do desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Regional. Todos os regionais trabalhistas do país se comprometeram a utilizar a ferramenta.

O desembargador Marcelo Vieira salienta que a identificação desses saldos em conta é importante para a economia do Estado, na medida em que contribui para atenuar as dificuldades financeiras de muitos jurisdicionados que nem se lembravam que tinham valores a receber. “Acredito que esses recursos chegam em boa hora para muitas pessoas, principalmente para vários trabalhadores que perderam seu emprego em decorrência da grave crise financeira gerada pela pandemia do novo coronavírus, pois muitos desses processos são referentes a verbas de natureza alimentícia”, observou.

Ele destacou que o TRT/AL também vem realizando várias ações para mitigar os efeitos da pandemia no Estado. “As Varas do Trabalho vêm dando especial atenção e agilizando o deferimento dos pedidos formulados pelo MPT no sentido de transferir recursos provenientes de multas aplicadas em Ações Civis Públicas para várias entidades filantrópicas localizadas na capital e no interior, que realizam ações importantes de prevenção ao contágio do coronavírus e assistência a pessoas infectadas”, comentou.

O magistrado lembrou que, de acordo com informações do ranking de produtividade semanal do Poder Judiciário pelo regime de teletrabalho, atualizadas até o último dia 7 de maio, os valores direcionados pelo TRT/AL, decorrentes de decisões judiciais, chegaram ao total de R$ 8.544.845,07 – desempenho que o colocou na 11ª posição entre os Tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário que mais destinaram recursos para combater a covid-19.

Pesquisa - A Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) do Regional é o setor responsável pelas pesquisas. Os procedimentos tiveram início nos autos da 3ª VT da capital, que foi escolhida para ser a unidade-piloto. Segundo a coordenadora da CAVT, Enaura Lívia Vergth Grangeiro, os trabalhos de identificação já foram concluídos nos processos do PJe associados na 3ª, 4ª e 5ª Unidades Trabalhistas de Maceió e, no momento, estão sendo realizados na 6ª VT. “Estamos aguardando o fim da pandemia e, consequentemente, a volta do expediente presencial para que possamos retornar a análise dos autos físicos na 3ª Vara”, explicou. Ela acrescentou que, somente no mês de abril, os valores identificados e liberados atingiram a quantia de R$ 537.723,00.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
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