Na última quarta-feira (3/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), por meio do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, realizou o Seminário Direitos das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. O encontro, sediado na Faculdade Cesmac do Agreste, em Arapiraca, reuniu autoridades, gestores, especialistas e a sociedade  para debater políticas públicas e estratégias que favoreçam a empregabilidade de pessoas com deficiência (PCDs).

A abertura contou com uma apresentação cultural da atriz Cássia Tenório, pessoa com deficiência, com coreografia de Henrique Alves.

O presidente do TRT-AL, desembargador  Jasiel, observou a importância da iniciativa. “O seminário é uma oportunidade de reflexão e de compromisso coletivo. O Tribunal do Trabalho, ao lado de instituições parceiras, reafirma o seu papel de promover a cidadania e combater todas as formas de exclusão. A inclusão no mercado de trabalho é um direito fundamental e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade social que exige a participação de todos”, afirmou.

O procurador-geral do município, Victor Carvalho, representou o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e leu a seguinte mensagem enviada pelo gestor municipal. “Este seminário simboliza a quebra de barreiras e o início de uma nova mentalidade inclusiva. O trabalho é dignidade e pertencimento. O poder público está pronto para somar esforços e promover a verdadeira igualdade.”

Já a secretária de Educação de Arapiraca, Ana Valéria Peixoto, apresentou as principais políticas do município voltadas à educação inclusiva. Entre os pontos citados, destacou a presença de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), centros específicos para alunos com deficiência e surdez, a oferta de cursos de Libras abertos à população, a formação continuada para professores, além do apoio pedagógico prestado por mais de 500 profissionais. Ela também ressaltou iniciativas de esporte adaptado direcionadas a crianças atípicas.

Inclusão e legislação

Na sequência, o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, ministrou a palestra Vaga Inclusiva de Trabalho. Ele destacou aspectos históricos e legais relacionados à inclusão de PCDs no mercado.

Na ocasião, o magistrado enfatizou que, apesar da Lei de Cotas e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a participação de PCDs no mercado formal ainda é reduzida: apenas 1,1% do total de empregos no país. Em Alagoas, de 461 mil postos de trabalho formais, somente 3.400 são ocupados por pessoas com deficiência. “É essencial uma ação coordenada entre Estado, iniciativa privada e sociedade para que a inclusão pelo trabalho seja efetiva”, defendeu.

Programação

A programação contou ainda com relatos da auditora fiscal do Trabalho, Railene Cunha Gomes, e do procurador do Trabalho, Matheus Gama Correia, sobre a atuação da Superintendência Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho na promoção da inclusão. As representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) – Ana Cláudia Tiburtino, Mônica Fabrício e Caroline Ferreira – conduziram a palestra Combata o Capacitismo.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de abertura o presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo; o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa; o procurador do Trabalho, Matheus Gama; a auditora fiscal do Trabalho, Railene Cunha; o procurador-geral de Arapiraca, Victor Carvalho, representando o prefeito Luciano Barbosa; a secretária de Educação de Arapiraca, Ana Valéria Peixoto; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Hibernon Cavalcante; e a representante da Secdef, Ana Cláudia Tiburtino.

Também prestigiaram o evento os juízes Fernando Falcão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, e Rinaldo Rapassi, substituto.

Próximos passos

O seminário faz parte de uma série de ações preparatórias para o Mutirão Vaga Inclusiva, que será realizado em Arapiraca no mês de outubro de 2025. 

ÁLBUM DE FOTOS.