Notícias

25/03/2020 - Sistema Garimpo: atividades de identificação dos processos continuam sendo feitas, só que remotamente

Finalidade é manter os trabalhos de identificação dos processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos”

Na última segunda-feira (23.03), a Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT/SJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), sob a coordenação Corregedoria Regional, iniciou as atividades do Sistema Garimpo por meio de trabalho remoto, realizado em casa pelos servidores. A iniciativa tem a finalidade de manter os trabalhos de identificação dos processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos” e devolver aos titulares as quantias que não foram sacadas, apesar de as ações já terem sido solucionadas por meio de decisão judicial transitada em julgado.

No último dia 20 de março, o TRT/AL, por meio do Ato Conjunto nº 02, suspendeu até o dia 30 de abril os prazos processuais por conta do coronavírus. O referido Ato também estabeleceu que a prestação jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho em Alagoas de 1° e 2° graus efetivar-se-á por meio remoto.

Garimpo – O sistema garimpo começou a ser utilizado no TRT/AL no último dia 28 de janeiro. De acordo com a Coordenadoria de Apoio às Varas do TRT/AL, os valores identificados e liberados até o dia 25 de março atingiram o montante de R$ 2.697.117,70.

Os valores tanto podem pertencer às empresas quantos aos trabalhadores, peritos advogados ou à União, entre outros. Ressalta-se que os recursos existentes nas contas dos empregadores são decorrentes de depósitos efetuados a maior. Já os pertencentes à União podem ser oriundos de créditos tributários ou contribuições previdenciárias.

O Sistema Garimpo foi desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN). Todos os regionais trabalhistas do país se comprometeram a utilizar essa ferramenta. No TRT/AL, as atribuições foram definidas no Ato Conjunto GP/CR nº142, de 18 de dezembro de 2019, e a operação está sendo coordenada pelo juiz Luiz Carlos Monteiro Coutinho, mediante delegação do desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Regional.

Em âmbito nacional, os procedimentos foram disciplinados no Ato Conjunto CSJT/CGJT nº 1/2019.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte:
Ccom

Conteúdo de Responsabilidade da(o)
Fonte: Ccom