Neste 7 de outubro, data em que se celebra o Dia Mundial do Trabalho Decente, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) destaca a importância de relações de trabalho baseadas na dignidade humana, no respeito aos direitos fundamentais e na promoção do bem-estar dos trabalhadores.

Com esse propósito, foi instituído, em 2024, o Subcomitê Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, coordenado pelo desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, gestor regional do programa, e pelo juiz do Trabalho Luiz Carlos Monteiro Coutinho, vice-coordenador.

O grupo desenvolve reuniões, capacitações e ações de interiorização voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. Para fortalecer a rede de prevenção, em janeiro de 2025, o desembargador Catão e o juiz Coutinho foram empossados como membros da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (COETRAE/AL). A posse marcou a formalização das atividades da comissão, que passa a coordenar ações integradas de repressão e acolhimento das vítimas em todo o estado.

Para o desembargador Antônio Catão, o trabalho decente é aquele que assegura remuneração justa, condições seguras e igualdade de oportunidades. “O trabalho decente não é apenas um direito do trabalhador, mas também um pilar para a construção de um país mais justo e igualitário, onde todos tenham a chance de contribuir e prosperar”, destacou.

Em âmbito nacional, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou uma nova versão do Monitor do Trabalho Decente (MTD), ferramenta de inteligência artificial (IA) que passará a coletar dados de petições iniciais e recursos ordinários protocolados nas Varas e Tribunais do Trabalho — antes, o sistema analisava apenas processos já julgados.

O monitor também enviará alertas automáticos às unidades judiciárias quando identificar processos relacionados a trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem ou trabalho análogo ao escravo, contribuindo para uma atuação mais ágil e preventiva da Justiça do Trabalho nesses temas.