O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) abriu, na manhã desta segunda-feira (5/5), a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação com a realização da cerimônia de lançamento da Liga de Combate ao Assédio de Alagoas. O evento foi realizado no auditório Carmil Vieira, localizado no 2º andar do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista, e reuniu representantes dos três Tribunais envolvidos com a ação: TRT/AL, Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL).

A ação integra a Campanha Nacional referente à Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação, do TST.

A Liga tem a finalidade de fomentar o compartilhamento de ideias e de práticas eficazes para enfrentar esse problema, por meio da criação de campanhas colaborativas e ações educativas contínuas. Na oportunidade, também foi lançada a “Urna do Desabafo” na capital, que está disponível no térreo do Fórum Pontes de Miranda. A ação é uma das iniciativas promovidas pelos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação do 1º e 2º graus de jurisdição do TRT-AL e está inserida na programação da semana. 

Na ocasião, o desembargador-presidente do Regional Trabalhista, Jasiel Ivo, salientou que é necessário despertar para aquilo que é violência de gênero, que, muitas vezes, vem disfarçada de uma aparente sutileza cultural. O magistrado ainda analisou a ocorrência de algumas formas de assédio e chamou atenção para a importância de um ambiente de trabalho saudável. “São essas condutas, às vezes sutis, que devemos estar preparados para perceber e combater”, ponderou.

Em seguida, a desembargadora Vanda Lustosa, ouvidora da mulher do TRT/AL e gestora do Subcomitê de 2º Grau de Prevenção ao Assédio, explicou que o principal objetivo da urna é ouvir todos e todas sem a necessidade de identificar a vítima. A magistrada enfatizou que o assédio é um problema que, infelizmente, existe no Poder Judiciário, mas todos os órgãos de justiça estão empenhados e de mãos dadas para atender a Resolução 351 do Conselho Nacional de Justiça e, assim, superar essas ocorrências. “Iremos, estrategicamente, encontrar solução para aprimorar mais ainda nossas prevenções, no sentido de corrigir condutas indesejáveis no ambiente do trabalho”, destacou. 

Logo após, o desembargador do TRE, Milton Ferreira Netto, avaliou ser extremamente necessário promover a conscientização e a educação no ambiente laboral e observou que, da acordo com o resultado da pesquisa realizada naquele Tribunal, muitas pessoas não apresentam denúncia por receio. “Nada mais oportuno de que iniciarmos esse movimento aqui na Justiça do Trabalho, onde muitos litígios trabalhistas vêm carregados de casos de assédio”, considerou.

Na sequência, a analista judiciária do TJAL, Andréa Santa Rosa, defendeu a relevância da prevenção. “O objetivo não é punitivo, mas preventivo e no sentido de promover o acolhimento. Então, a semana de combate ao assédio é importante porque concentra as ações, chama atenção para o assunto, embora ao longo do ano as comissões continuem atuando”, afirmou. 

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