Na última quarta-feira (3/9), a Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial do TRT-AL (SEPP), a 2ª Vara da Comarca do município de Rio Largo e os Núcleos de Cooperação Judiciária do Regional Trabalhista e do TJAL firmaram termo de cooperação judicial com a finalidade de garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de aproximadamente 400 processos submetidos à recuperação judicial da Usina Santa Clotilde. A iniciativa beneficiará cerca de 2 mil trabalhadores.

De acordo com os termos ajustados, caberá ao juiz responsável pela recuperação judicial transferir inicialmente o valor de R$ 3 milhões de reais para o pagamento dos referidos processos. Se essa quantia for insuficiente, novos valores poderão ser remetidos, de acordo com o levantamento do estoque da dívida.

Além disso, o juízo da recuperação judicial também deverá encaminhar ao TRT-AL a relação dessas pessoas que têm valores a receber, indicando o número do processo trabalhista, nome, CPF e valor individual devido.

Entre as principais ações que estão sob a responsabilidade da SEPP do Regional Trabalhista, destacam-se a administração dos valores recebidos da recuperação judicial, garantindo a correta destinação àqueles listados na relação oficial; a realização do pagamento de forma direta aos trabalhadores, observando seus dados bancários informados e adotando mecanismos de transparência e rastreabilidade desses pagamentos; a utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis a fim de localizar os trabalhadores e advogados, bem como suas informações bancárias. 

Também é de competência da SEPP prestar contas trimestralmente dos valores arrecadados e pagos até a prestação final de contas, que deverá ocorrer em aproximadamente 12 meses a partir da data de vigência do termo de cooperação, entre outras.

O documento foi assinado pelos juízes Nilton Beltrão, responsável pela cooperação judiciária e coordenador da SEPP; Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda, titular da 2ª VT de Rio Largo; e André Avancini D’ Avila, responsável pela cooperação judiciária do TJAL, bem como pelo administrado judicial, Josimar Leite Cunha. 

Segundo o juiz Nilton Beltrão, a iniciativa representa um avanço significativo na efetividade da execução trabalhista, garantindo que os valores cheguem de forma célere e segura aos trabalhadores credores.