O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) publicou edital de abertura para credenciamento de leiloeiros oficiais, com o objetivo de habilitar profissionais para a realização de alienações judiciais, nas modalidades presencial, eletrônica e mista. As inscrições estarão abertas até o dia 9 de fevereiro e a documentação deverá ser enviada para o e-mail: sepp@trt19.jus.br.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial (Sepp) e tem como finalidade fortalecer e conferir maior eficiência aos procedimentos de execução trabalhista, por meio da atuação de leiloeiros devidamente credenciados pela Justiça do Trabalho em Alagoas.

O edital observa o disposto na Resolução Administrativa nº 206, de 7 de abril de 2021, que regulamenta o credenciamento de leiloeiros no âmbito do Tribunal. O documento foi assinado pelo juiz coordenador das Execuções do TRT-AL, Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior.

No instrumento convocatório, estão detalhados todos os procedimentos e critérios necessários para o credenciamento, incluindo tópicos como inscrições, prazo de validade do credenciamento, condições e requisitos exigidos, procedimentos para credenciamento, descredenciamento e interposição de recurso, além das atribuições e responsabilidades do leiloeiro e das regras relativas à remuneração pelos serviços prestados.

Os profissionais interessados devem observar atentamente todas as exigências previstas no edital e providenciar a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. O credenciamento permitirá a atuação dos leiloeiros nos processos de execução conduzidos pelo TRT-AL, contribuindo para a efetividade das decisões judiciais e a satisfação dos créditos trabalhistas.

Edital completo.