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15/04/2025 - TRT-AL suspende expediente durante a Semana Santa e no feriado de Tiradentes

Prazos processuais ficam prorrogados para o dia 22 de abril; regime de plantão garantirá atendimento a demandas urgentes

Em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) nos dias 16, 17 e 18 de abril, bem como na segunda-feira (21/4), feriado nacional de Tiradentes. A suspensão está prevista no Ato 164/2024 GP TRT-AL, que estabeleceu o calendário oficial de feriados da Justiça do Trabalho em Alagoas para o ano de 2025.


Com isso, os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nesses dias serão automaticamente prorrogados para a terça-feira (22/4), conforme disposto nos artigos 219 e 224, §1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
 

Durante o período, o TRT-AL funcionará em regime de plantão na primeira e segunda instâncias, com atendimento exclusivo para medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.
 

A relação de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário pode ser consultada no portal do TRT/AL, na aba "Serviços" > "Plantão Judiciário".

Coordenadoria de Comunicação Social
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