O Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) estão em fase de discussão de uma parceria para destinar recursos provenientes de multas e indenizações trabalhistas ao incentivo de projetos desenvolvidos pela Ufal. As destinações são decorrentes da atuação finalística do MPT e ocorrem em processos judiciais, após autorização do TRT.

A iniciativa foi debatida em reunião realizada na última sexta-feira (24/10), na reitoria da Ufal, que contou com a  participação do presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, da vice-procuradora-chefe do MPT/AL, Marcela Dória, do reitor da universidade, Josealdo Tonholo, da diretora da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/Ufal), Elaine Pimentel, e do vice-diretor da faculdade, Filipe Lobo.

A ideia inicial é que essa parceria seja direcionada à ampliação de bolsas de estudo, ao suporte a projetos de extensão e a outras atividades acadêmicas da FDA, além de iniciativas da Ufal direcionadas à sociedade. As entidades planejam formalizar um Termo de Cooperação, por meio do qual o TRT e o MPT  irão analisar os  projetos que serão encaminhados pela universidade.

Na oportunidade, o desembargador Jasiel Ivo destacou que a ação representa o compromisso do TRT-AL com a educação e com a sociedade, pois permite que recursos provenientes de processos trabalhistas sejam aplicados em iniciativas direcionadas à transformação de vidas e ao fortalecimento da formação de profissionais preparados para o futuro.

Outros órgãos e instituições sem fins lucrativos também podem se inscrever para receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT, requerendo sua inscrição por meio do endereço eletrônico https://destinacoes.mpt.mp.br/home.

É necessário preencher o formulário de inscrição e anexar cópias autenticadas dos documentos exigidos no edital de chamamento público. Entidades cadastradas anteriormente deverão realizar um novo registro, pois o antigo não possui mais validade. Informações e o edital podem ser acessados em https://www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/cadastro-de-entidades